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Meio Ambiente

O que você precisa saber sobre Crimes Ambientais

2019-05-07T16:33:29+00:00

O meio ambiente é um direito de todos os cidadãos, conforme artigo 225 da Constituição federal e se impõe ao Poder Público e à coletividade a responsabilidade de sua proteção As sanções penais e administrativas de condutas que lesam o meio ambiente são definidas na “Lei de Crimes Ambientais” Lei 9.065/98 de 12 de fevereiro de 1998. Antes da Lei de Crimes Ambientais havia diversas leis, por vezes contraditórias, que deixavam brechas que indivíduos mal intencionados usavam para prejudicar o meio ambiente e dificultavam a aplicação das leis vigentes e a real proteção do meio ambiente. Depois da Lei de Crimes [...]

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Dia Mundial da Água – 22 de março

2019-03-21T16:27:41+00:00

O dia mundial da água foi criado em 1993 pela Organização das Nações Unidas (ONU) num esforço para colocar em pauta os recursos hídricos e suas questões essenciais. O artigo 4º da Declaração Universal dos Direitos da Água afirma que “O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.” Estatísticas da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que 25% da população [...]

Dia Mundial da Água – 22 de março2019-03-21T16:27:41+00:00

O Prazo para entrega do RAPP !!! Termina dia 31 de março !

2019-03-14T18:20:04+00:00

O Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) foi previsto na Lei 6.938/81 e é um instrumento de coleta de informações de interesse ambiental com objetivo de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização ambiental, além de subsidiar ações de gestão ambiental. Seu preenchimento e entrega são obrigatórios para pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades sujeitas à cobrança de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). O RAPP foi regulamentado pela IN Ibama nº 6/2014e alterado pela IN Ibama n°1/2019, sendo composto por formulários eletrônicos, divididos por temas específicos e pode ser acessado em https://servicos.ibama.gov.br/ctf/ A [...]

O Prazo para entrega do RAPP !!! Termina dia 31 de março !2019-03-14T18:20:04+00:00

POR MAIS SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

2019-03-27T17:31:21+00:00

A ENVAN adere a esta iniciativa, onde o principal objetivo é a conscientização, buscando assim minimizar acidentes. O Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho é lembrado em 28 de abril, porque no ano de 1969 houve uma explosão na mina da cidade de Farmington, estado da Virgínia, nos Estados Unidos, matando 78 trabalhadores. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu, em 2003, a data como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. Os dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) também colocam o Brasil como 4º colocado no ranking mundial de acidentes fatais de trabalho. No [...]

POR MAIS SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO2019-03-27T17:31:21+00:00
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